[Estadão] Justiça rejeita aditamento de denúncia no cartel dos trens em SP

A juíza Cynthia Maria Sabino Bezerra Camurri, da 8.ª Vara Criminal de São Paulo, rejeitou aditamento de denúncia contra o ex-executivo da multinaconal Alstom Luiz Fernando Ferrari, acusado pelo Ministério Público estadual por formação de cartel em licitação para aquisição e manutenção de trens do Metrô. A decisão beneficia também Ana Giros, igualmente ex-Alstom e que a Promotoria pretendia incluir no quadro de acusados. O cartel dos trens operou entre 1998 e 2008 (governos do PSDB) segundo acordo de leniência da Siemens. Inicialmente, eram seis os denunciados neste caso. Segundo a Promotoria, executivos de multinacionais do setor metroferroviário teriam participado

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[ConJur] Guilherme San Juan comenta prisão após condenação em segunda instância

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou, nesta terça-feira (6/2), ser a favor da prisão após condenação em segunda instância. Sua manifestação, que ocorreu durante julgamento na 1ª Turma da corte envolvendo o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), ganha destaque por conta da indefinição no STF sobre a questão. O parlamentar foi condenado pela Justiça Federal a cinco anos e três meses de prisão por dispensa irregular de licitação quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). Segundo o criminalista Guilherme San Juan, sócio do San Juan Araujo Advogados, o tema precisa ser deliberado pelo Plenário

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[UOL] Guilherme San Juan alerta sobre celeridade no processo de análise do recurso do ex-presidente Lula no TRF4

Cerca de cinco meses após a condenação no chamado processo do tríplex, o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será julgado em 24 de janeiro de 2018 pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), sediado em Porto Alegre. Como a decisão da segunda instância pode determinar se o petista participará das eleições em 2018, há uma discussão entre criminalistas se a data confirmada nesta terça-feira (12) teria o propósito de atender ao calendário eleitoral. A defesa de Lula, que é pré-candidato à Presidência em 2018, diz que houve uma “tramitação recorde” no caso

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