[ConJur] Guilherme San Juan comenta prisão após condenação em segunda instância

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou, nesta terça-feira (6/2), ser a favor da prisão após condenação em segunda instância. Sua manifestação, que ocorreu durante julgamento na 1ª Turma da corte envolvendo o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), ganha destaque por conta da indefinição no STF sobre a questão.

O parlamentar foi condenado pela Justiça Federal a cinco anos e três meses de prisão por dispensa irregular de licitação quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC).

Segundo o criminalista Guilherme San Juan, sócio do San Juan Araujo Advogados, o tema precisa ser deliberado pelo Plenário do STF de forma definitiva. “Seja porque parte sensível dos julgados são reformados pelo Superior Tribunal de Justiça para absolvição ou dosimetria da pena, seja porque é necessário trazer segurança jurídica aos jurisdicionados”, diz.

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