[Estadão] Justiça rejeita aditamento de denúncia no cartel dos trens em SP

A juíza Cynthia Maria Sabino Bezerra Camurri, da 8.ª Vara Criminal de São Paulo, rejeitou aditamento de denúncia contra o ex-executivo da multinaconal Alstom Luiz Fernando Ferrari, acusado pelo Ministério Público estadual por formação de cartel em licitação para aquisição e manutenção de trens do Metrô. A decisão beneficia também Ana Giros, igualmente ex-Alstom e que a Promotoria pretendia incluir no quadro de acusados.

O cartel dos trens operou entre 1998 e 2008 (governos do PSDB) segundo acordo de leniência da Siemens.

Inicialmente, eram seis os denunciados neste caso.

Segundo a Promotoria, executivos de multinacionais do setor metroferroviário teriam participado de ajuste anticompetitivo com o intuito de fraudar os Procedimentos Licitatórios nº 41377212 e 41377213 realizados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), referente ao projeto de modernização de trens, com o fornecimento de equipamentos e preparação de projeto executivo, para a reforma da frota das Linhas 1 e 3.

O advogado penalista Guilherme San Juan, que defende o executivo Luiz Fernando Ferrari, ex-executivo da Alstom, alegou que, ’em razão do princípio constitucional da responsabilidade subjetiva, não se pode admitir o prosseguimento das imputações formuladas contra ele’.

“Não se pode admitir a denúncia unicamente em razão do alegado conhecimento do procedimento licitatório inerente ao cargo ocupado”, afirma San Juan.

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